Política de Privacidade — r22bet

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da r22bet no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma r22bet, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade na íntegra. Esta Política integra os Termos e Condições de Uso e deve ser lida em conjunto com esse documento.

Para fins desta Política de Privacidade e da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma r22bet é a empresa responsável pela operação do domínio https://r22bet.cam.

O Usuário pode entrar em contato com o controlador para exercer seus direitos de titular ou para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo endereço de e-mail: [email protected].

A r22bet coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos e por diferentes meios, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando exigidos para verificação KYC;
• Dados bancários para processamento de depósitos e saques (número de conta, chave Pix, dados de cartão).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Histórico de navegação dentro da plataforma r22bet;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Cláusula 8).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Dados de verificação de identidade provenientes de parceiros de serviços KYC;
• Dados de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro de parceiros especializados;
• Dados de processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão).

Os dados pessoais coletados pela r22bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de elegibilidade e gerenciamento do perfil do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD);
• Processamento de transações: recebimento de depósitos, processamento de saques e registro de histórico financeiro;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: disponibilização da plataforma de apostas esportivas, cassino, crash games e demais modalidades;
• Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de disputas e resposta a solicitações do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de comunicados promocionais e informativos, apenas mediante consentimento expresso e com opção de cancelamento;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e atividades maliciosas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis;
• Melhoria dos serviços: análise estatística de uso da plataforma para aperfeiçoamento da experiência do Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela r22bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na r22bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não violem direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados para comunicações de marketing e para finalidades não abrangidas pelas bases anteriores, para as quais será solicitado consentimento expresso e revogável.

A r22bet pode compartilhar dados pessoais do Usuário com terceiros nas seguintes situações e limites:

• Provedores de serviços operacionais: empresas que prestam serviços essenciais para o funcionamento da plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos emissores de cartões), provedores de infraestrutura de TI e serviços de verificação de identidade KYC. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para a finalidade específica para a qual foram compartilhados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal, incluindo a Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes;
• Parceiros de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: compartilhamento restrito ao mínimo necessário para cumprir obrigações legais de PLD.

A r22bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros em nenhuma hipótese.

A r22bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

6.1 Medidas técnicas de segurança adotadas:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia de dados em repouso nos servidores de armazenamento;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para equipe interna;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento geograficamente distribuído.

6.2 Medidas administrativas:

• Política interna de segurança da informação e proteção de dados;
• Treinamento periódico da equipe sobre privacidade e segurança de dados;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e parceiros;
• Processo interno de resposta a incidentes de segurança.

A r22bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira.

Prazos de retenção aplicáveis:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigação fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível. Dados anonimizados podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação do Usuário.

A r22bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da performance;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para compreender padrões de uso e aprimorar os serviços oferecidos. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma r22bet.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela r22bet:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido, conforme determina a LGPD. Podem ser exigidos documentos de identificação para processamento das solicitações.

Em razão da natureza internacional da operação da r22bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela r22bet observa as disposições do artigo 33 da LGPD, ocorrendo apenas:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços;
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou
• Mediante consentimento específico e destacado do titular.

A plataforma r22bet é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A r22bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de cadastro exige a informação do CPF e da data de nascimento do Usuário, sendo os dados verificados para confirmar a maioridade. Qualquer conta cadastrada por menor de 18 anos será encerrada imediatamente, e os dados eventualmente coletados serão excluídos, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de 18 anos criou conta na r22bet, por favor entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A r22bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma com indicação da data de atualização no cabeçalho do documento.

Alterações que impactem substancialmente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a r22bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da r22bet é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados da r22bet;
• Orientar a equipe interna sobre as exigências da LGPD;
• Interagir com a ANPD quando necessário.

Para contato com o DPO da r22bet: [email protected] (com o assunto "DPO — Proteção de Dados").

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 15 dias úteis para solicitações LGPD)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma das 9h às 01h (Horário de Brasília)
• Termos e Condições: r22bet.cam/terms-conditions

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela r22bet, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD.